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Júlio César da Costa, Advogado
Júlio César da Costa
Comentário · há 4 anos
De fato, bastante útil. Mas, como fazer para resolver o clássico problema numérico, consistente em mais pessoas necessitando leitos em UTI do que a quantidade de leitos disponíveis? Entendo que a vida humana deve ser preservada, colocando-se acima de quaisquer outros direitos, em especial acima de questões contratuais e de entraves administrativos. Contudo, e se não for possível cumprir a ordem de internação por total ausência de leitos em UTI? É razoável penalizar o poder público ou administradora do plano de saúde pela falta de leitos, sejam públicos ou privados?
Entendo que todos os esforços necessários à disponibilização do leito devem ser envidados por todos os envolvidos, só que este esforço esbarra na chamada "reserva do possível". E aqui não me refiro a "reserva do possível" sobre o enfoque orçamentário público, mas sim sob o aspecto da absoluta inexistência de leitos em UTI para cumprimento daquela ordem judicial. Afinal, desinternar um paciente que está na UTI para colocar o outro que conta com a ordem judicial não me parece razoável, sem deixar de se mencionar que é possível a existência de outros pacientes que também aguardem por leitos nestas condições, havendo indicação clínica anterior à daquele paciente que conseguiu a liminar, o que acarretaria desiquilíbrio isonômico, já que estaríamos diante de duas classes de pacientes: os que necessitam de UTI e não foram ao judiciário, e os que necessitam e buscaram o exercício da jurisdição.

Repito, reconheço a valorosa contribuição do texto, especialmente no que se refere ao "modus operandi" da ação, mas, na prática, a questão pode ser bem mais tormentosa.

Tenho dois casos concretos para elucidar minhas afirmações: no primeiro, o juiz da vara da infância e da juventude determinou a internação de uma criança em UTI pediátrica, assistido por um gastroenterologista infantil, recaindo tal ordem sobre o hospital em que o menor se encontrava internado, município e Estado de Minas Gerais. Os três réus conjuntamente se mobilizaram conseguindo o transporte, o médico para acompanhamento, mas não havia leitos de UTI pediátrica disponíveis na cidade, bem como não havia na região assistida pela central de regulação de leitos. destacando-se ainda que não havia ordem específica para algum hospital receber aquele paciente. Pois bem, embora toda a logística da remoção do menor estivesse disponibilizada, não havia leitos disponíveis, de maneira que a ordem somente fora cumprida no dia seguinte, 21 horas após a determinação. O magistrado do caso, premido por elevado bom senso, entendeu por válida a remoção nestas condições, sem aplicar multa por descumprimento, especialmente porque percebeu que os requeridos empreenderam todos os esforços possíveis.

Segundo caso, e este conheço por contato com envolvidos, não por tê-lo acompanhado, como ocorreu com o primeiro: O magistrado determinou que certo hospital particular disponibiliza-se vaga em UTI para um paciente da rede pública, entendendo que o referido nosocômio estaria "guardando / reservando" vagas para pacientes privados ou de planos de saúde. Fora interposto o agravo de instrumento e a advogado que patrocinava o hospital fora despachar com o desembargador sorteado para o caso, tendo sido prontamente recebido. Expôs suas razões e apresentou relação de todos os pacientes internados na UTI, com indicação do respectivo quadro clínico e demonstrando o preenchimento de todas as vagas existentes, sem previsão de alta de algum daqueles pacientes, ao que o desembargador sugeriu que fosse remanejado algum daqueles pacientes em melhores condições. O advogado então propôs ao magistrado que ele, o julgador, escolhesse com base nos prontuários, qual paciente deveria ser desinternado, expedindo ordem específica para tal finalidade. É claro que o magistrado não assumiu esse ônus, limitando-se, tão somente a reformar a decisão interlocutória substituindo a expressão "de imediato", por "tão logo tenha alta o primeiro paciente atualmente internado em UTI, sem prejuízo da obrigação de, juntamente com a central de leitos daquela região, disponibilizar leito em outro nosocômio.

Essas ações são fundamentais, mormente quando se verifique negligência, omissão ou questões contratuais abusivas, mas o outro lado da balança não pode ser esquecido, devendo-se adotar prudência, bom senso, equidade e razoabilidade.

Na condição de advogado público, sugiro que aqueles que busquem essas medidas, levantem o mínimo de dados prévios, até mesmo para facilitar o trabalho do juiz e viabilizar o efetivo cumprimento da ordem. Afinal, de nada adianta a fixação de multa diária por descumprimento se, por absoluta impossibilidade material, não for possível preservar a vida do paciente.

Reitero que o autor não deve tomar minha explanação como crítica, mas, ao contrário, deve considera-la como singela e humilde colaboração.

Parabéns pelo texto.

Grande Abraço

Júlio César da Costa
Advogado - OAB/MG 103.272
Renato Batista de Paula, Bacharel em Direito
Renato Batista de Paula
Comentário · há 4 anos
Oh Wagner,

Você está coberto de razão (ao meu ver) quanto aos argumentos utilizados no texto. Nunca pensei que concordaria com você, mas, quase sempre existe a primeira vez. Parabéns.

Na outra esteira, quero te lembrar que essa sistemática ideológica estampada no texto, principalmente nas linhas do seu parágrafo que menciono abaixo, faz parte de um conjunto de "dogmas" que são difundidos por vocês mesmos (falo do feminismo extremado, da ideologia de gênero, do apoio incondicional aos movimentos denominados minorias), etc. Não que tais programas sejam equivocados. O problema é a forma extremada que são perpetrados. Vamos ao seu parágrafo.

"A mulher - perdão pelo termo comum que será usado - também teria descido o pau no homem se fosse o contrário: ela a traída - e os comentários seriam que: todo homem é igual, safado, trai a mulher, etc; mas se um homem falar isto da mulher aí surgiriam comentários como: machista, não aceita a liberdade da mulher, quer ser dono do corpo dela e etc.'

Hoje no Brasil é assim Wagner. Se um integrante das chamadas minorias fazem algumas reivindicação, manifestação, quebradeira, ou mesmo se profere alguma ofensa, é logo chamado de moderno, intelectual, socialista. Mas, se um indivíduo denominado conservador, como no caso dos cristãos, por exemplo, emitem alguma opinião, eu disse opinião, sobre alguma coisa, logo é taxado de fascista, fanático, fundamentalista, etc.

Duas meninas podem (dolosamente) adentrar em um espaço onde se está celebrando um culto evangélico (como se não existissem outros locais) e ficarem ali se beijando, se agarrando, e isso logo é taxado de direito, de liberdade. Mas, se as pessoas que ali se encontram sentirem constrangidas e emitirem, mesmo que seja uma opinião, já são taxados de preconceituosos.

Uma deputada pode chamar o outro deputado de estuprador, e afirmar que esse deputado é quem promove a violência. Isso não tem problema pois quem emitiu tais afirmações é uma mulher. Mas, se esse deputado emite uma afirmação, tão desrespeitosa quanto a da deputada, aí ele é truculento, machista, louco, fascista, etc.

Um grupo pode desrespeitar, em uma passeata, um dos maiores símbolos do cristianismo, que é a representação da crucificação, e ainda promoverem a maior orgia ali mesmo, que isso logo é taxado de liberdade. Mas, se do outro lado alguém apenas afirmar que é contra alguma prática desse grupo, ai já é xingado de fundamentalista, preconceituoso, etc. etc.

E assim vem ocorrendo no Brasil. Tomemos cuidado, pois até mesmo o direito, quando concedido excessivamente a um determinado grupo, pode gerar prejuízos aos próprios beneficiados.

Machismo e feminismo são faces da mesma moeda que já perdeu o valor. A insignificância do machismo só pode ser ofuscada pela irrelevância do feminismo. O que deve prevalecer é sempre o respeito, o amor mútuo e a si próprio. Quantas e quantas mulheres vítimas de violência doméstica que na primeira oportunidade voltam a viver sob o mesmo teto com seu agressor. E muitas delas são pessoas instruídas, independentes.

A violência doméstica só vai verdadeiramente diminuir quando as mulheres derem cartão vermelho (de verdade) aos seus covardes agressores. Polícia não resolve, justiça não resolve, se logo após as agressões os pombinhos voltarem a ocupar o mesmo ninho. Essas atitudes acabam por agigantar esses homens.

Quero finalizar completando sua frase:"Homem que é homem não bate em mulher. Mas também não apanha dela" . Segue-se o respeito mútuo.
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