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13 de Outubro de 2019

A pressão pela mudança nos planos de saúde individuais

Direito Brasil, Estudante de Direito
Publicado por Direito Brasil
há 4 anos

As operadoras mantêm uma constante pressão por mudanças na regra de reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares. Não à toa, a pauta sempre volta à mesa de integrantes do governo. No início deste mês, o jornal “Folha de S. Paulo” informou que representantes da Casa Civil e da ANS (Agência Nacional de Saúde) se reuniram recentemente para discutir o tema.

A presso pela mudana nos planos de sade individuais

Esses planos individuais e familiares são contratados diretamente pelas pessoas físicas junto às operadoras de saúde e seus reajustes anuais precisam se enquadrar num percentual definido pela ANS.

Em setembro de 2015, 19,4% dos beneficiários de planos de saúde, ou 9,8 milhões de pessoas, tinham contratos dessa modalidade no Brasil.

Já os contratos coletivos são firmados por pessoas jurídicas com as operadoras de saúde. O intermediário entre o beneficiário do plano e a operadora pode ser a empresa onde a pessoa trabalha, sindicatos e associações profissionais ou administradoras de planos coletivos.

Nessa modalidade, o reajuste é combinado livremente entre as empresas e a pessoa jurídica responsável pelo contrato. Em setembro de 2015, 80% dos beneficiários de planos tinham contratos coletivos, ou 40,2 milhões de pessoas.

No total, há 50,3 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil.

O que dizem empresas e consumidores

A desregulamentação dos reajustes dos planos individuais é uma demanda antiga das operadoras. Elas querem ter o direito de definir livremente o índice, de acordo com critérios de mercado como custo da operação e demanda pelo serviço.

A FenaSaúde, que representa as empresas do setor, afirma que as despesas da assistência à saúde nos planos individuais cresce mais que as receitas, provocando “desequilíbrio financeiro”.

A Proteste, entidade de defesa do consumidor que acompanha a política de reajuste dos planos, é contra a liberação do reajuste anual. Maria Inês Dolcci, coordenadora institucional da entidade, diz que a desregulamentação traria “retrocesso” ao usuários e os exporia a reajustes “abusivos”.

Cenário atual não agrada a ninguém

Na prática, afirma Dolcci, as operadoras de planos de saúde já encontraram uma maneira de reduzir o número de contratos individuais e seus reajustes limitados. A saída foi diminuir a oferta desses planos. Hoje eles reúnem 19% dos beneficiários, contra 25% há dez anos.

A migração dos clientes na última década fortaleceu as administradoras de planos coletivos, que fazem a ponte entre as pessoas físicas e as operadoras. A líder desse mercado é hoje a Qualicorp.

A situação atual dos planos individuais não é considerada boa pelas operadoras nem pela Proteste. A FenaSaúde pede “o urgente equacionamento” da regulação dos planos individuais. Para a entidade, a atual política de reajustes “não contribui” para a expansão da oferta desses planos.

Já Maria Inês Dolcci defende que haja “maior incentivo” para a contratação desses planos, que “estão em extinção”, sem prejudicar as empresas. “É dever da ANS estar atenta ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, diz. O que não pode haver, afirma a coordenadora da Proteste, é a desregulamentação pura do mercado.

Transparência sobre debate

Dolcci cobra que a ANS e o governo se posicionem publicamente sobre o tema. Para ela, a melhor saída seria estabelecer uma câmara técnica com representantes do poder público, empresas e consumidores que discuta estudos e propostas. Já houve um espaço de discussão semelhante no âmbito da ANS, mas ela afirma que o esforço não resultou em propostas efetivas. “Temos que voltar a colocar na mesa todas as cartas”, diz.

A Casa Civil confirma a realização da recente reunião com a ANS. Diz que nela foi discutida a redução da oferta de planos de saúde individuais pelas operadoras. Ressaltou que não há possibilidade de liberar o reajuste dos planos individuais, como desejam as operadoras. A ANS também nega que venha conduzido algum estudo sobre a liberação de reajustes.

Fonte: Nexo

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