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19 de Abril de 2024

Unimed Paulistana: Prazo para portabilidade foi prorrogado por mais 15 dias

A medida trouxe importantes garantias aos consumidores

Publicado por Direito Brasil
há 8 anos

Unimed Paulistana Prazo para portabilidade foi prorrogado por mais 15 dias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou por mais 15 dias o prazo para os clientes de planos individuais/familiares e coletivos empresariais com até 30 vidas da Unimed Paulistana fazerem o exercício da portabilidade extraordinária de carência para planos de sua escolha no sistema Unimed. A medida foi tomada para possibilitar que todos os consumidores nessas condições possam fazer uso do benefício. O prazo de 30 dias concedido inicialmente pela Resolução Operacional (RO) nº 1.909 foi encerrado na sexta-feira (30/10). A prorrogação consta em nova RO publicada na terça-feira (03/11) no Diário Oficial da União, passando a vigorar na mesma data.

A portabilidade extraordinária foi estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela ANS, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de São Paulo e Procon/SP com a Unimed do Brasil, a Central Nacional Unimed, a Unimed Fesp e a Unimed Seguros.

Unimed Paulistana Prazo para portabilidade foi prorrogado por mais 15 dias

  • Que existam planos de saúde individuais para receber esses consumidores;
  • Que os consumidores não cumprirão novas carências;
  • Imediata cobertura de urgência e emergência para todos os consumidores envolvidos;
  • Prioridade na portabilidade dos consumidores em internação e tratamento continuado;
  • Obrigação de aceitação dos consumidores por outras operadoras do Sistema Unimed;
  • Garantia de quatro postos de atendimento do Sistema Unimed para imediata realização da portabilidade;
  • Disponibilização de três números de 0800 e um PABX – todos do Sistema Unimed – para atendimento ao consumidor;
  • Obrigação das operadoras do Sistema Unimed em ajustar a rede em caso de descumprimento dos prazos máximos de atendimento estipulados pela Resolução Normativa nº 259.

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Unimed Paulistana Prazo para portabilidade foi prorrogado por mais 15 dias

Os beneficiários domiciliados na área de ação da Unimed Paulistana podem escolher produtos ofertados pela Central Nacional Unimed, Unimed Fesp e Unimed Seguros. Para receber esses consumidores, essas operadoras registraram quatro novos tipos de planos de saúde individuais/familiares específicos junto à ANS. A listagem com os preços máximos dos produtos por faixa etária, características, rede credenciada e modelo de contrato está divulgada nos pontos de venda e também nos portais das operadoras na internet. Os beneficiários domiciliados fora dos municípios de ação da Unimed Paulistana estão sendo encaminhados para as operadoras do Sistema Unimed que atendem localmente e podem fazer a portabilidade para os planos individuais ofertados.

As operadoras signatárias do TAC enviaram cartas aos beneficiários com orientações informando sobre a portabilidade extraordinária e detalhando os respectivos preços máximos dos produtos e a documentação necessária para o exercício desse direito.

Atendimento

Para atender os clientes em processo de transferência, as operadoras deverão manter postos de venda abertos em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 17h, até a conclusão da portabilidade. Os telefones para contato são:

Central Nacional Unimed: 0800 94 25 888

Unimed Seguros: 0800 020 78 55

Unimed FESP: 0800 702 0400

Unimed do Brasil: 0800 941 29 99

Pagamento de boletos

Os beneficiários devem ficar atentos para que não incorram em pagamento de dois boletos de cobrança durante o processo de transferência. No mês de solicitação da portabilidade, deve ser pago apenas o boleto da operadora de destino. Na portabilidade extraordinária em vigor, não há necessidade de emissão da carta de permanência na Unimed Paulistana.

  • Comprovação de pagamento de 4 boletos da Unimed Paulistana referentes aos últimos 6 meses
  • Cartão da Unimed Paulistana
  • Identidade (RG)
  • CPF
  • Comprovante de residência

Confira a tabela com os novos planos registrados pela Central Nacional Unimed, Unimed FESP e Unimed Seguros para atendimento exclusivo aos beneficiários residentes na área de ação da Unimed Paulistana:

Unimed Paulistana Prazo para portabilidade foi prorrogado por mais 15 dias

Fonte: ANS

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