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19 de Agosto de 2018

6 Passos para conseguir uma UTI para seu cliente em poucas horas

Direito Brasil
Publicado por Direito Brasil
há 3 anos

6 Passos Para Conseguir Uma UTI Para Seu Cliente em Poucas Horas

A vida prega algumas ironias que parece mais brincadeira.

Você acredita que algumas pessoas, em certos momentos da vida, o que mais querem e precisam é ingressar em uma UTI?

Isso é a mais pura verdade.

Hoje o Brasil possui um número de leitos menor que a recomendação da OMS. A média nacional é de 2,4 leitos para cada 1.000 habitantes, enquanto que o mínimo recomendado pela OMS é de 3 leitos para cada 1.000 habitantes, segundo estudo realizado pela Associação dos Hospitais Privados do Brasil.

Soma-se a isso a má distribuição dos leitos entre estado e dentro das cidades, além da impossibilidade de utilização de alguns leitos por problemas técnicos, de pessoal ou administrativos.

A UTI é uma estrutura hospitalar que se caracteriza como "unidade complexa dotada de sistema de monitorização contínua que admite pacientes potencialmente graves ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que com o suporte e tratamento intensivos tenham possibilidade de se recuperar"

Dessa forma, os pacientes em estado grave tendem a ter mais chances de recuperação fazendo uso dessa estrutura.

Ademais, em alguns casos, essa é a única saída para a manutenção da vida do paciente.

Bom, então como fazer para conseguir uma UTI para o seu cliente quando há uma recomendação médica mas não há vagas no SUS ou o Plano se nega a autorizar o internamento?

Passo 1 - O advogado deve ingressar com uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela na Justiça Comum.

Passo 2 - Para que a petição inicial esteja bem instruída, o advogado deve obter com o seu cliente os últimos comprovantes de pagamento do plano de saúde, bem como uma cópia do contrato de adesão celebrado entre as partes, juntando também o pagamento das custas processuais.

Passo 3 - Conseguir com o médico assistente do cliente um relatório médico detalhado e bem fundamentado requerendo a internação do paciente, com as devidas justificativas sobre o atual estado de saúde, assim como os exames recentes que corroborem com aquilo que foi dito pelo médico, a fim de que estejam presentes os requisitos do art. 273, caput e inciso I do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações a partir de prova inequívoca e o risco de grave lesão com o adiamento da medida que justifica a sua concessão inaudita altera parte.

Passo 4 – A fundamentação deve ter como base a prova inequívoca que se encontra evidenciada pelo relatório médico. Assim, o advogado deve fundamentar no sentido de que se afigura notório o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação diante da repercussão negativa à saúde da parte autora, em razão da doença grave já diagnosticada, dependendo do procedimento de internação na UTI para o restabelecimento da sua saúde, segundo indicação médica.

Passo 5 – Por fim, os pedidos devem ser certos e determinados, não devendo esquecer de requerer a antecipação dos efeitos da tutela com relação à obrigação de fazer e, no mérito, a confirmação da tutela, bem como pedido de danos morais, além do pagamento das custas e honorários advocatícios.

Passo 6 - Distribuir a ação e, caso o cliente seja idoso, deve requerer prioridade na tramitação. É importante falar com o juiz sobre a urgência do processo para que seja despachado o mais rápido possível. Ao conseguir a liminar, acompanhar a citação do plano de saúde réu e a intimação da medida de urgência para que a liminar seja cumprida com brevidade.

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Você já precisou ingressar com um pedido judicial para conseguir algum tipo de internamento para seus clientes?

Quais as dificuldade que você enfrentou?

20 Comentários

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De fato, bastante útil. Mas, como fazer para resolver o clássico problema numérico, consistente em mais pessoas necessitando leitos em UTI do que a quantidade de leitos disponíveis? Entendo que a vida humana deve ser preservada, colocando-se acima de quaisquer outros direitos, em especial acima de questões contratuais e de entraves administrativos. Contudo, e se não for possível cumprir a ordem de internação por total ausência de leitos em UTI? É razoável penalizar o poder público ou administradora do plano de saúde pela falta de leitos, sejam públicos ou privados?
Entendo que todos os esforços necessários à disponibilização do leito devem ser envidados por todos os envolvidos, só que este esforço esbarra na chamada "reserva do possível". E aqui não me refiro a "reserva do possível" sobre o enfoque orçamentário público, mas sim sob o aspecto da absoluta inexistência de leitos em UTI para cumprimento daquela ordem judicial. Afinal, desinternar um paciente que está na UTI para colocar o outro que conta com a ordem judicial não me parece razoável, sem deixar de se mencionar que é possível a existência de outros pacientes que também aguardem por leitos nestas condições, havendo indicação clínica anterior à daquele paciente que conseguiu a liminar, o que acarretaria desiquilíbrio isonômico, já que estaríamos diante de duas classes de pacientes: os que necessitam de UTI e não foram ao judiciário, e os que necessitam e buscaram o exercício da jurisdição.

Repito, reconheço a valorosa contribuição do texto, especialmente no que se refere ao "modus operandi" da ação, mas, na prática, a questão pode ser bem mais tormentosa.

Tenho dois casos concretos para elucidar minhas afirmações: no primeiro, o juiz da vara da infância e da juventude determinou a internação de uma criança em UTI pediátrica, assistido por um gastroenterologista infantil, recaindo tal ordem sobre o hospital em que o menor se encontrava internado, município e Estado de Minas Gerais. Os três réus conjuntamente se mobilizaram conseguindo o transporte, o médico para acompanhamento, mas não havia leitos de UTI pediátrica disponíveis na cidade, bem como não havia na região assistida pela central de regulação de leitos. destacando-se ainda que não havia ordem específica para algum hospital receber aquele paciente. Pois bem, embora toda a logística da remoção do menor estivesse disponibilizada, não havia leitos disponíveis, de maneira que a ordem somente fora cumprida no dia seguinte, 21 horas após a determinação. O magistrado do caso, premido por elevado bom senso, entendeu por válida a remoção nestas condições, sem aplicar multa por descumprimento, especialmente porque percebeu que os requeridos empreenderam todos os esforços possíveis.

Segundo caso, e este conheço por contato com envolvidos, não por tê-lo acompanhado, como ocorreu com o primeiro: O magistrado determinou que certo hospital particular disponibiliza-se vaga em UTI para um paciente da rede pública, entendendo que o referido nosocômio estaria "guardando / reservando" vagas para pacientes privados ou de planos de saúde. Fora interposto o agravo de instrumento e a advogado que patrocinava o hospital fora despachar com o desembargador sorteado para o caso, tendo sido prontamente recebido. Expôs suas razões e apresentou relação de todos os pacientes internados na UTI, com indicação do respectivo quadro clínico e demonstrando o preenchimento de todas as vagas existentes, sem previsão de alta de algum daqueles pacientes, ao que o desembargador sugeriu que fosse remanejado algum daqueles pacientes em melhores condições. O advogado então propôs ao magistrado que ele, o julgador, escolhesse com base nos prontuários, qual paciente deveria ser desinternado, expedindo ordem específica para tal finalidade. É claro que o magistrado não assumiu esse ônus, limitando-se, tão somente a reformar a decisão interlocutória substituindo a expressão "de imediato", por "tão logo tenha alta o primeiro paciente atualmente internado em UTI, sem prejuízo da obrigação de, juntamente com a central de leitos daquela região, disponibilizar leito em outro nosocômio.

Essas ações são fundamentais, mormente quando se verifique negligência, omissão ou questões contratuais abusivas, mas o outro lado da balança não pode ser esquecido, devendo-se adotar prudência, bom senso, equidade e razoabilidade.

Na condição de advogado público, sugiro que aqueles que busquem essas medidas, levantem o mínimo de dados prévios, até mesmo para facilitar o trabalho do juiz e viabilizar o efetivo cumprimento da ordem. Afinal, de nada adianta a fixação de multa diária por descumprimento se, por absoluta impossibilidade material, não for possível preservar a vida do paciente.

Reitero que o autor não deve tomar minha explanação como crítica, mas, ao contrário, deve considera-la como singela e humilde colaboração.

Parabéns pelo texto.

Grande Abraço

Júlio César da Costa
Advogado - OAB/MG 103.272 continuar lendo

Excelente colocação, nobre colega! continuar lendo

Muito oportuna sua colaboração, colega! continuar lendo

Lembrando que caso o adoentado ajuize a ação contra o poder público (SUS) e não plano de saúde, a ação deve ser proposta na Justiça Federal, em razão da responsabilidade em temas do SUS ser solidária entre os três entes federativos. Já vi casos inclusive em que o autor formulou seu pedido na atermação do juizado especial federal.

Ademais, não é aconselhável requerer urgência somente caso a pessoa seja idosa, qualquer pessoa que necessite uma vaga em UTI e não tenha acesso a tal tratamento encontra-se em situação de vulnerabilidade que justifica a tramitação prioritária em regime de urgência, mesmo que não nos termos do art. 1211-A do CPC. continuar lendo

Perfeito! Sanou minha dúvida.

Obrigado. continuar lendo

Texto maravilhoso e que ajudará muitos advogados em seu dia a dia.
Os passos orientados estão corretos e é algo corriqueiro em sede de Defensorias Públicas.

Obrigada por divulgar no JusBrasil.
Os jusbrasileiros agradecem! continuar lendo

Muito bom, amigo. continuar lendo