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Direito Brasil
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Artigos (5)
Notícias (56)
Direito Brasil
Notícia ·
há 5 anos
STJ decide que plano tem obrigação de comunicar saída de clínica da rede credenciada
Comunicação deve ser feita mesmo se a empresa não for responsável por fim de contrato Uma operadora de saúde tem a obrigação de comunicar aos usuários o descredenciamento de qualquer clínica ou...
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Direito Brasil
Notícia ·
há 8 anos
Saiba como declarar despesas com saúde no IR 2016
As despesas com planos de saúde e consultas médicas podem ser abatidas da declaração de Imposto de Renda de 2016 sem limite de valor. O contribuinte pode deduzir não só os gastos próprios, mas também...
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Direito Brasil
Notícia ·
há 8 anos
Prejuízos provocados por buracos podem dar indenização na Justiça
A quantidade de buracos nas ruas de municípios do Tocantins tem deixado muitos moradores com vários prejuízos. O que alguns motoristas não sabem é que o poder público pode ser responsabilizado...
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Direito Brasil
Notícia ·
há 8 anos
Paciente será indenizada por danos morais e estéticos devido a erro médico em parto
Uma paciente da Comarca de Belo Horizonte será indenizada em R$ 50 mil por danos morais e estéticos e em R$ 10,6 mil por danos materiais por um erro médico ocorrido durante o parto. O pagamento...
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Notícia ·
há 8 anos
Médico cria plano de saúde e cobra grávidas por pré-natal feito no SUS
Um médico de Goiânia estava cobrando consultas de pré-natal que deveriam ser de graça. A consulta, pelo SUS – o Sistema Único de Saúde – era vendida por R$ 200. Com uma câmera escondida, o produtor...
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Direito Brasil
Notícia ·
há 8 anos
Plano de Saúde é Impedido de Aumentar Mensalidade em Razão da Idade da Beneficiária
Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Allcare Administradora de Benefícios, Amil Assistência Médica Internacional e a Fetracom mantenham a mensalidade de beneficiária de...
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Notícia ·
há 8 anos
Justiça condena empresa de plano de saúde a realizar cirurgia em paciente
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o processo contra Ameron – Planos de Saúde de Assistência Médica e Odontológica e condenou a unidade a realizar um...
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Notícia ·
há 8 anos
Justiça Determina Que Unimed Pague Fertilização in Vitro.
O sonho de ser mãe agora parece estar mais perto para uma paciente da Unimed Maceió. Nesta terça-feira, dia 16, a juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, manteve a liminar que...
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Notícia ·
há 8 anos
A pressão pela mudança nos planos de saúde individuais
As operadoras mantêm uma constante pressão por mudanças na regra de reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares. Não à toa, a pauta sempre volta à mesa de integrantes do governo. No...
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Notícia ·
há 8 anos
Quem realmente paga quando os planos de saúde são multados?
Que as agências reguladoras só conseguem receber muito pouco das multas que aplicam às empresas que devem fiscalizar – e também que elas e os legisladores nada fazem para mudar essa situação – é fato...
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